Sancionada lei que libera produção de genérico para uso veterinário

Lei de autoria do senador Benedito de Lira (PP-AL)permitirá a produção e comercialização de medicamentos genéricos para uso veterinário no Brasil. Fonte: Tribuna Hoje

Foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff a lei 12.689, de 19 de julho, que estabelece o medicamento genérico de uso veterinário no Brasil. A lei conceitua os novos medicamentos veterinários e define os critérios para registro e comercialização no país.

A lei vale para substâncias químicas, biológicas ou geneticamente modificadas encontradas em remédios, vacinas, antissépticos, aditivos, produtos para embelezamento e itens de aplicação ambiental, como pesticidas e desinfetantes.

Todos os produtos farmacêuticos genéricos ou similares devem ter sua eficácia, segurança e qualidade comprovadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que deverá coletar amostras desses compostos e também vai se encarregar da fiscalização.

A lei determina ainda que a pasta promova programas de apoio ao desenvolvimento técnico-científico aplicado à melhoria da qualidade dos produtos de uso veterinário.

Medicamento de marca ou referência: é o produto inovador, cuja eficácia, segurança e qualidade foram comprovadas cientificamente por ocasião do registro.
* É geralmente o primeiro remédio que surgiu para curar determinada doença e sua marca é bem conhecida. Ex: Aspirina.

Medicamento genérico: é um remédio intercambiável com o produto de marca ou inovador, ou seja, pode ser trocado por este pois tem rigorosamente as mesmas características e efeitos sobre o organismo do paciente.
* Passou por testes de bioequivalência que servem para comprovar que dois produtos de idêntica forma farmacêutica, contendo idêntica composição, qualitativa e quantitativa, de princípio ativo, são absorvidos em igual quantidade e na mesma velocidade pelo organismo de quem os toma.
* Os genéricos podem ser trocados pelos medicamentos de marca quando o médico são se opuser à substituição.

Medicamento similar: contém o mesmo princípio ativo, apresenta a mesma concentração, forma farmacêutica, via de administração, posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência, mas não são bioequivalentes.
* Não pode substituir os remédios de marca na receita pois, apesar de terem qualidade assegurada pelo Ministério da Saúde, não passaram por testes de bioequivalência.

Informações de BeefPoint,  G1 e Secretaria Nacional da Vigilância Sanitária.

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Sobre Adriane Bainy

Pesquisadora do Observatório de Prospecção e Difusão de Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado do Paraná – FIEP
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